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PEI - Plano de Emergência Individual

PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL (PEI): O Plano de Emergência Individual está previsto na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000 e a Resolução Conama nº 398, de 11 de junho de 2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do PEI para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e orienta a sua elaboração. O documento contempla procedimentos de resposta a poluição por óleo em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.

Análise de Risco Industriais
Documento ou conjunto de documentos, que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades;